O profissional estratégico que garante a conformidade com a LGPD e protege os direitos dos titulares
O Data Protection Officer (DPO) ou Encarregado de Proteção de Dados (EPD) é o profissional indicado para atuar como canal de comunicação entre controladores, titulares e a ANPD, conforme Art. 41 da LGPD.
Características essenciais:
Segundo Art. 41, é obrigatório para:
Mesmo quando não obrigatório, é altamente recomendado para:
Receber reclamações e solicitações de titulares, orientando sobre direitos LGPD.
Representar a organização perante a autoridade nacional e outras jurisdições.
Capacitar colaboradores e difundir cultura de proteção de dados.
Fiscalizar o cumprimento de normas e políticas internas.
Manter registros de operações de tratamento e relatórios de impacto.
Identificar vulnerabilidades e propor medidas corretivas.
Exercer suas funções sem interferência hierárquica.
Comunicar-se diretamente com a alta administração.
Ter estrutura adequada para desempenhar suas funções.
Receber treinamentos para manter especialização atualizada.
Domínio da LGPD, normas correlatas e boas práticas de segurança
Capacidade de mediação entre áreas técnicas, jurídicas e negócios
Capacidade de mapear fluxos de dados e identificar riscos
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