LGPD Explicada para Entender melhor

Tudo o que você precisa saber sobre a Lei Geral de Proteção de Dados de forma simples e direta

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula como empresas e órgãos públicos podem coletar, armazenar e usar seus dados pessoais.

Imagine assim: Suas informações pessoais são como objetos valiosos dentro da sua casa. A LGPD é como uma lei que diz quem pode entrar, o que podem pegar e como devem cuidar do que pegam.

Princípios Básicos da LGPD

Finalidade

Seus dados só podem ser coletados para um objetivo específico e claro. Nada de pegar informações "por pegar".

Transparência

As empresas devem explicar de forma clara o que farão com seus dados.

Necessidade

Só podem coletar os dados realmente necessários. Nada de formulários com perguntas desnecessárias.

Segurança

Quem coleta seus dados é obrigado a protegê-los contra vazamentos e usos indevidos.

Quem são os atores da LGPD?

Todos têm um papel na proteção de dados:

👤

Titular

Você, dono dos dados pessoais. Tem direito a acesso, correção e exclusão das suas informações.

SAIBA MAIS

Titular
Seus direitos

🏢

Controlador

Empresa/organização que decide como os dados serão usados. Responsável pela conformidade.

SAIBA MAIS

Controlador
Sua responsabilidade

🔧

Operador

Prestador de serviços que processa dados em nome do controlador (ex.: nuvem, marketing).

SAIBA MAIS

Operador
Seu papel

📚

Encarregado (DPO)

Profissional responsável pela conformidade com a LGPD na organização e atendimento ao Titular.

SAIBA MAIS

DPO
Encarregado

ANPD

Autoridade Nacional que fiscaliza o cumprimento da lei e aplica multas.

SAIBA MAIS

ANPD
Fiscalização

Quando uma empresa pode usar meus dados?

A LGPD estabelece 10 situações válidas (bases legais):

1. Com seu consentimento

Quando você autoriza explicitamente (como marcar uma caixa em um formulário).

2. Para cumprir obrigação legal

Quando a lei exige (como bancos reportando ao Bacen).

3. Para execução de contrato

Quando necessário para um serviço que você contratou (como seu endereço para entrega).

4. Para proteger sua vida

Em situações de emergência médica, por exemplo.

Outras bases incluem: interesse legítimo do controlador, estudos por órgãos de pesquisa, exercício de direitos em processo, proteção de crédito e uso por órgãos públicos.

Seus Direitos na Prática

Você pode:

Saber que empresas têm seus dados
Acessar todas informações que têm sobre você
Corrigir dados errados ou desatualizados
Apagar dados desnecessários ou coletados sem base legal
Transferir seus dados para outro serviço
Revogar consentimentos dados anteriormente

Como exercer?

Procure no site da empresa o "canal de privacidade" ou "DPO"
Envie um e-mail ou preencha um formulário com seu pedido
A empresa tem 15 dias para responder (podendo prorrogar por mais 15)

Dicas de Proteção no Dia a Dia

Antes de cadastrar:

Leia as políticas de privacidade
Verifique se realmente precisa fornecer todos os dados
Desmarque opções de compartilhamento com terceiros

Depois de cadastrar:

Exclua contas que não usa mais
Atualize senhas regularmente
Revogue autorizações desnecessárias