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Você é Titular de Dados na LGPD

Saiba como a Lei Geral de Proteção de Dados protege suas informações pessoais e quais são seus direitos e responsabilidades.

Quem é o Titular de Dados?

O titular é você — a pessoa física a quem se referem os dados pessoais tratados por empresas e organizações.

Exemplos de seus dados:

  • Nome, CPF, RG
  • Endereço, e-mail, telefone
  • Dados bancários
  • Histórico de compras
  • Dados de saúde (em clínicas/hospitais)
  • Dados biométricos (como digital ou reconhecimento facial)

Seus Direitos na LGPD

A lei garante a você controle sobre suas informações pessoais:

🔍

Acesso

Solicitar que empresas confirmem se possuem seus dados e como os utilizam.

✏️

Correção

Pedir a atualização de dados incompletos, desatualizados ou incorretos.

Exclusão

Solicitar a eliminação de dados tratados com seu consentimento (com algumas exceções legais).

📋

Portabilidade

Receber seus dados em formato estruturado para transferir a outro serviço.

🚫

Revogação

Retirar consentimento a qualquer momento (para dados que dependem dessa base legal).

ℹ️

Explicação

Obter informações claras sobre lógicas de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

Como Exercer Seus Direitos?

  1. Identifique o canal de privacidade da empresa (geralmente no site ou política de privacidade)
  2. Formalize seu pedido por e-mail, formulário ou plataforma específica
  3. Forneça informações para comprovar sua identidade (evitando fraudes)
  4. Acompanhe o prazo de resposta (máximo de 15 dias extensíveis)

Dica: Empresas sérias têm um Encarregado de Dados (DPO) para atender titulares.

Seus Deveres como Titular

A LGPD também estabelece responsabilidades para quem tem dados protegidos:

🔒

Veracidade

Fornecer apenas dados verdadeiros ao cadastrar-se em serviços.

👁️

Prudência

Compartilhar dados sensíveis apenas quando estritamente necessário.

📩

Comunicação

Informar empresas sobre mudanças em dados cadastrais relevantes.

⚖️

Boa-fé

Não usar direitos da LGPD para fins ilícitos ou abusivos.

Dicas para Proteger Seus Dados

  • Leia políticas de privacidade antes de aceitar
  • Use autenticação em dois fatores em contas importantes
  • Revise permissões de aplicativos periodicamente
  • Denuncie vazamentos à ANPD e ao Procon
  • Exerça seus direitos quando desconfiar de uso indevido

Lembre-se: Suas informações pessoais têm valor. Protegê-las é cuidar da sua privacidade e segurança.